Como é que os tribunais portugueses lidam com as minorias culturais, étnicas e religiosas. Este foi o ponto de partida do projecto “InclusiveCourts” liderado pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho. O estudo está inserido num consórcio onde integra o Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA) com pólos em quatro academias portuguesas: a Universidade Nova de Lisboa, o ISCTE-IUL, a Universidade de Coimbra e a Universidade do Minho.

Uma equipa composta por 15 investigadores, juristas, antropólogos, sociólogos e linguistas. Característica que permite um "cruzar de várias leituras académicas sobre a prática judicial, em específico, a dos tribunais portugueses", como explica Patrícia Jerónimo, líder da investigação. 

A ideia central do projecto parte da necessidade de entender "como é que os tribunais portugueses lidam com minorias culturais, étnicas e religiosas". Assim como perceber quais os problemas que surgem e qual a ponderação que é feita dos valores em causa. Valores como a igualdade ou no sentido de combater a discriminação. De realçar que estas problemáticas não são exclusivas de cidadãos estrangeiros. A grande maioria dos casos envolve portugueses.  

É fulcral perceber "se no caminho para proteger a diferença acabamos por reforçar estereótipos e práticas discriminatórias. Queremos ter dados do que acontece na prática", sublinha Patrícia Jerónimo. 

O estudo está neste momento no seu segundo ano. A equipa encontra-se a processar informações referentes do levantamento de decisões de tribunais superiores portugueses. Contudo, a ideia passa por, posteriormente, analisar decisões de tribunais inferiores onde também foram usados argumentos culturais. Até ao momento os problemas mais frequentes estão relacionados com causas religiosas, por exemplo, no âmbito do horário de trabalho e recusa de transfusões de sangue. Outro dos casos está relacionado com crianças em risco. A título de exemplo por não frequentarem a escola.

Os tribunais portugueses têm menos experiência nestas matérias em relação a outros na Europa.

O "InclusiveCourts" tem essencialmente duas metas fundamentais: a criação de uma base de dados de jurisprudência e a criação de um curso piloto no Centro de Investigação em Justiça e Governação da UMinho. 

Patrícia Jerónimo adianta que esta base de dados vai permitir sinalizar decisões de tribunais portugueses, estas serão comentadas por membros da equipa. A ideia passa por olhar para o texto da decisão e entender como a ponderação é feita e se os argumentos culturais estão presentes. Essa apreciação será disponibilizada a académicos nacionais e internacionais, assim como a práticos do direito.

Já quanto ao curso piloto, este é direccionado para magistrados. O programa será desenhado com base num estudo prévio de experiências paralelas que tiveram lugar em outros países como Alemanha e Reino Unido, uma vez que Portugal continua atras nesta matéria. No fundo este curso trata-se de uma "formação para a comunidade intercultural". Posteriormente, esse curso será colocado em prática no Centro de Investigação em Justiça e Governação no ano académico de 2020-2021. 

Dados obtidos até ao momento pelo "InclusiveCourts"

Em suma, Patrícia Jerónimo afirma que no geral os tribunais portugueses "reconhecem os argumentos culturais, porém na ponderação de interesses consideram que não devem ter um valor excessivo na decisão". 

Através de entrevistas a magistrados o grupo de investigadores concluiu que existe "desconfiança em relação aos argumentos culturais".